Questões de Direito Civil do ano 2025

#Questão 1106043 - Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, QUADRIX, 2025, CORE-CE, Assistente Jurídico

Acerca da lei de introdução às normas do direito brasileiro, realizando‑se o casamento no Brasil, quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração, será aplicada a lei

A)

do local de nascimento do cônjuge mais velho.

B)

brasileira.

C)

do local de nascimento do cônjuge mais novo.

D)

do local do primeiro domicílio conjugal.

E)

do local de escolha dos cônjuges.

#Questão 1106054 - Direito Civil, Contratos em Espécie, QUADRIX, 2025, CORE-CE, Fiscal

À luz da Lei nº 10.406/2002, quanto às normas referentes ao contrato de agência e distribuição, assinale a opção correta.

A)

O agente é a parte contratante que confere poderes ao proponente para que este o represente na conclusão dos contratos.

B)

As despesas com distribuição são, obrigatoriamente, de responsabilidade do proponente e não podem ser repassadas ao distribuidor, pois devem ser arcadas por quem contrata o serviço.

C)

O agente terá direito à remuneração, exceto quando o negócio não for concluído por sua própria responsabilidade.

D)

É vedada a celebração de contratos de prazo indeterminado entre o proponente e o agente, sendo tais contratos considerados nulos de pleno direito.

E)

Em caso de divergência sobre as normas contratuais entre o proponente e o agente, caberá ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais determinar, com razoabilidade, o prazo e o valor devidos.

#Questão 1106777 - Direito Civil, Direito das Obrigações, QUADRIX, 2025, CORE-RJ, Assistente Jurídico

A respeito da aplicação de cláusula penal decorrente de inadimplemento de obrigação, em casos de multa manifestamente excessiva, assinale a opção que apresenta como o juiz deve prosseguir, quando provocado, nos moldes do Código Civil.

A)

O juiz deve anular a cláusula penal.

B)

O juiz não deve agir, com fundamento no pacta sunt servanda.

C)

O juiz deve reduzir a multa por completo.

D)

O juiz deve reduzir a multa em 50% de seu valor total.

E)

O juiz deve reduzir equitativamente a multa.

#Questão 1106778 - Direito Civil, Contratos em Espécie, QUADRIX, 2025, CORE-RJ, Assistente Jurídico

#Questão 1106799 - Direito Civil, Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição, QUADRIX, 2025, CORE-RJ, Fiscal

À luz da Lei nº 10.406/2002, que trata da agência e da distribuição, assinale a opção correta.

A)

O proponente poderá designar, a seu critério, mais de um agente na mesma área, com atribuições idênticas.

B)

O agente ou distribuidor terá direito à remuneração referente aos negócios concluídos dentro de sua área de atuação, desde que tenha participado da negociação.

C)

A dispensa por justa causa do agente resultará na perda de qualquer direito à remuneração pelos serviços úteis que tenha prestado ao proponente.

D)

O contrato de agência estabelece que uma pessoa se encarrega de promover negócios em favor de outra, em uma área indefinida, sem garantia de remuneração.

E)

O contrato de agência terá natureza não eventual, sem estabelecer vínculo de dependência entre as partes contratantes.

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