Questão
Q1106777
A respeito da aplicação de cláusula penal decorrente...
A respeito da aplicação de cláusula penal decorrente de inadimplemento de obrigação, em casos de multa manifestamente excessiva, assinale a opção que apresenta como o juiz deve prosseguir, quando provocado, nos moldes do Código Civil.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...