Questões de Direito Civil do ano 2025

#Questão 1117141 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, IGEDUC, 2025, CRMV-BA, Advogado(a)

Carlos é proprietário de um sítio localizado às margens de um rio de curso navegável. Ao longo dos anos, devido ao movimento natural das águas, houve um acúmulo progressivo de sedimentos em sua propriedade, resultando na ampliação da área útil do terreno. Ao notar essa mudança, seu vizinho, Roberto, cujo terreno não sofreu os efeitos mencionados, passou a utilizar a nova faixa de terra para atividades agrícolas, argumentando que a área não pertencia exclusivamente a Carlos.

Inconformado, Carlos procurou assistência jurídica e foi CORRETAMENTE esclarecido:

A)

Carlos adquiriu legitimamente a propriedade da nova área formada, pois a aluvião é um modo de aquisição originária da propriedade que beneficia o proprietário do terreno marginal, conforme prevê o Código Civil.

B)

A nova área deve ser partilhada entre Carlos e Roberto, considerando que a formação de ilhas não pode favorecer apenas um dos proprietários vizinhos.

C)

Carlos, para adquirir a propriedade e o direito de explorar a área acrescida, deverá obter autorização judicial.

D)

A nova faixa de terra pertence ao Estado, pois os acréscimos causados pela ação das correntes ou desvio das águas em rios navegáveis são considerados bens públicos, independentemente da localização do imóvel particular.

#Questão 1117160 - Direito Civil, Direito das Sucessões, IVIN, 2025, Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI, Procurador

Considere a seguinte situação hipotética: Gérson, falecido há dois anos, deixou em vida testamento constituindo uma fundação privada para a assistência a cachorros de rua. Um ano após o início das atividades da fundação, um de seus gestores sugeriu alterar a finalidade da entidade, uma vez que a cidade onde estava sediada já não possuía mais cachorros de rua que pudessem receber seu amparo. Das seis pessoas encarregadas pela gestão e representação da entidade, apenas quatro concordaram. Desta forma, à luz do Código Civil:

A)

A alteração do estatuto de fundações não é possível em nenhuma hipótese.

B)

Caso a finalidade da fundação tenha se tornado impossível, sua extinção deverá ser promovida pelo órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, para que seu patrimônio seja incorporado, salvo disposição em contrário em seu estatuto ou ato constitutivo, em outra fundação, designada pelo juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante.

C)

Caso a alteração não tenha sido aprovada por votação unânime, deverá ser concedido, após submetido o estatuto ao órgão do Ministério Público, prazo de 30 (trinta) dias à minoria vencida para que possa, caso queria, impugnar a alteração.

D)

Caso a finalidade da fundação tenha se tornado impossível, sua extinção deverá ser promovida pelo órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, para que seu patrimônio seja incorporado ao patrimônio público do Município em que está localizada.

E)

A alteração do estatuto somente é possível se previamente autorizada pelo órgão do Ministério Público e aprovada por votação unânime de todos os seus dirigentes.

#Questão 1117161 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, IVIN, 2025, Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI, Procurador

De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as regras sobre o começo e fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família serão determinadas pela lei:

A)

Do país onde a pessoa exerce atividade profissional.

B)

Do Brasil, sempre.

C)

Do país em que se encontrar a pessoa.

D)

Do país de origem da pessoa.

E)

Do país em que domiciliada a pessoa.

#Questão 1117200 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FCC, 2025, TRT - 15ª Região (SP), Analista Judiciário - Área Judiciária

Marcela nasceu em São Paulo, firmou testamento em Campinas, estabeleceu seu último domicílio em Jundiaí e faleceu em Limeira, deixando aos seus herdeiros apenas um imóvel localizado em Sorocaba. De acordo com o Código Civil, a sucessão de Marcela abre-se em

A)

São Paulo.

B)

Jundiaí.

C)

Campinas.

D)

Limeira.

E)

Sorocaba.

#Questão 1117201 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FCC, 2025, TRT - 15ª Região (SP), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código Civil, são direitos reais

A)

o usufruto, a fiança e o penhor.

B)

a propriedade, a hipoteca e a herança.

C)

a laje, a habitação e o uso.

D)

o penhor, a superfície e o direito à imagem.

E)

a anticrese, as servidões e o direito à vida.

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