Questões de Direito Civil do ano 2025

#Questão 1117321 - Direito Civil, Direito de Família, IBADE, 2025, PC-BA, Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Técnico de Polícia Civil

Quando na certidão de casamento averbada o divórcio não informar que a/o nubente volta a usar o nome de solteira(o), qual o nome irá constar na sua identidade?

A)

Nome de solteira.

B)

Nome de casada.

C)

Nome de divorciada.

D)

Nome de separada.

E)

Nome de desquitada.

#Questão 1117436 - Direito Civil, Contratos em Geral, FAFIPA, 2025, Prefeitura de Araucária - PR, Auditor-Fiscal do Município

Duas empresas privadas celebraram um contrato de compra e venda de materiais de limpeza, com prazo de entrega diferido para três meses. Durante a execução do contrato, a empresa vendedora alegou que, devido a uma alta imprevisível e extraordinária nos custos dos insumos, o cumprimento das obrigações tornou-se excessivamente oneroso. Diante desse cenário e considerando as disposições do Código Civil (Lei Federal nº 10.406/2002) sobre contratos, assinale a alternativa INCORRETA.

A)

A onerosidade excessiva só pode ser alegada em contratos de execução continuada ou diferida, conforme previsto no Código Civil.

B)

A resolução do contrato por onerosidade excessiva tem efeitos retroativos à data da citação judicial, conforme estabelecido no Código Civil.

C)

A empresa compradora, ao ser notificada sobre o pedido de resolução, pode propor uma modificação equitativa das condições do contrato para evitar a sua extinção.

D)

A empresa vendedora pode requerer a resolução do contrato, desde que comprove que a alta nos custos foi resultado de eventos extraordinários e imprevisíveis, e que o desequilíbrio contratual é significativo.

E)

Mesmo em casos de onerosidade excessiva devidamente comprovada, o Código Civil não autoriza a resolução do contrato, sendo obrigatória a continuidade de sua execução nos termos pactuados.

#Questão 1117457 - Direito Civil, Direito das Obrigações, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Analista de Procuradoria

Um município celebrou acordo extrajudicial com um fornecedor para extinguir obrigações financeiras pendentes, oferecendo como forma de pagamento a transferência de um veículo oficial em bom estado de conservação. Foi lavrado termo de dação em pagamento com base no Código Civil. Assinale a hipótese correta a respeito dessa modalidade de extinção de obrigações.

A)

É inaplicável para entes públicos, pois contraria o regime jurídico de licitação e contratos administrativos.

B)

É admitida desde que a transferência do bem seja aceita pelo credor, extinguindo a dívida se os requisitos legais forem respeitados e houver autorização normativa.

C)

Prescinde de autorização legislativa, bastando a anuência das partes envolvidas no acordo.

D)

É reconhecida apenas quando o objeto da dação em pagamento é imóvel de propriedade do devedor.

#Questão 1117555 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FAFIPA, 2025, Prefeitura de Araucária - PR, Procurador do Município

Com relação a prescrição e decadência previsto no Código Civil Brasileiro, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
(__) Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
(__) Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
(__) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, e o juiz pode suprir a alegação.

A)

F, F, F, V.

B)

V, V, V, F.

C)

V, F, F, V.

D)

V, V, V, V.

E)

V, V, F, F.

#Questão 1117556 - Direito Civil, Domicílio e Bens, FAFIPA, 2025, Prefeitura de Araucária - PR, Procurador do Município

Sobre o domicílio das pessoas naturais e jurídicas, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
(__) Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, a última estabelecida.
(__) Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder.
(__) Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar e o marítimo apenas.

A)

V, V, F, F.

B)

V, F, V, F.

C)

F, F, F, F.

D)

V, V, V, V.

E)

V, F, V, V.

Questões de Direito Civil do ano 2025

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