Questões de Direito Civil do ano 2025

#Questão 1119822 - Direito Civil, Domicílio e Bens, FADENOR, 2025, Câmara de Buritizeiro - MG, Assessor Jurídico/Advogado

Marque a alternativa CORRETA a respeito dos bens, disciplinados pelo Código Civil Brasileiro:

A)

As energias que tenham valor econômico, os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes, assim como os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações, consideram-se móveis para os efeitos legais.

B)

As edificações que, separadas do solo, mas conservadas a sua unidade, forem removidas para outro local e os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, perdem o caráter de imóveis.

C)

Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; ademais, não readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

D)

Os direitos reais sobre imóveis, as ações que os asseguram e o direito à sucessão aberta consideram-se móveis para os efeitos legais.

E)

Os bens indivisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

#Questão 1119952 - Direito Civil, Direito de Família, FUNDATEC, 2025, DPE/SC, Defensor Público Substituto

Conforme a jurisprudência do STJ, analise as assertivas a seguir:

I. É possível o reconhecimento da pluriparentalidade, pois a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro não impede o reconhecimento concomitante da filiação de origem biológica.
II. Todos os integrantes da cadeia de consumo respondem solidariamente pela comercialização de conteúdo impróprio para criança e adolescente sem as precauções exigidas no ECA.
III. A guarda compartilhada não demanda custódia física conjunta nem tempo de convívio igualitário, pois, diante de sua flexibilidade, essa modalidade de guarda comporta as fórmulas mais diversas para sua implementação, a serem fixadas pelo juiz ou por acordo entre as partes.
IV. A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda.

Quais estão corretas?

A)

Apenas I e IV.

B)

Apenas II e III.

C)

Apenas I, III e IV.

D)

Apenas II, III e IV.

E)

I, II, III e IV.

#Questão 1120154 - Direito Civil, Contratos em Espécie, UEG, 2025, UEG, Analista de Gestão Governamental

Considerando as disposições legais sobre o contrato de compra e venda, tem-se que:

A)

É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

B)

As despesas de escritura e registro são de responsabilidade do vendedor, salvo disposição contratual em contrário.

C)

É nula a venda realizada de ascendente para descendente.

D)

Tutores, curadores, testamenteiros e administradores podem adquirir os bens confiados à sua guarda ou administração, desde que ocorra por meio de hasta pública.

E)

Em regra, até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço, por conta do vendedor

#Questão 1120156 - Direito Civil, Direito de Família, UEG, 2025, UEG, Analista de Gestão Governamental

Alberto era casado com Luciana, pelo regime de comunhão parcial de bens, que faleceu recentemente, deixando bens adquiridos antes do casamento. Considerando a ordem de vocação hereditária e o regime de bens do casamento, em relação aos bens particulares deixados por Luciana, Alberto

A)

tem direito à integralidade da herança deixada, independentemente da existência de descendentes ou ascendentes.

B)

é herdeiro e não concorre com os ascendentes vivos de Luciana, se não houver descendentes.

C)

não é considerado herdeiro de Luciana, a não ser que tenha sido contemplado por testamento.

D)

não é herdeiro e não poderia ser contemplado em eventual testamento deixado por Luciana.

E)

é herdeiro concorrente com os descendentes de Luciana, se existirem.

#Questão 1120157 - Direito Civil, Direito de Família, UEG, 2025, UEG, Analista de Gestão Governamental

De acordo com o Código Civil, é impedido de contrair matrimônio, resultando na nulidade do casamento caso infrinja o impedimento:

A)

O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

B)

O adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.

C)

O menor em idade núbil, quando não houver autorização do seu representante legal.

D)

O incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.

E)

A pessoa que não completou a idade mínima para casar.

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