Questões de Direito Civil do ano 2025

#Questão 1118563 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Advogado

Em relação aos atos jurídicos lícitos e ilícitos, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Aquele que, por ação ou omissão involuntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
( ) Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
( ) Não constitui ato ilícito os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.

A)

V, V, V

B)

V, F, V

C)

V, F, F

D)

F, V, V

E)

F, F, V

#Questão 1118568 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Advogado

Em relação aos Prazos da Prescrição, analise os itens e assinale a alternativa correta.

I–Prescreve em três anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
II –Prescreve em cinco anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

A)

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B)

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C)

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D)

As asserções I e II são proposições falsas.

E)

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

#Questão 1118819 - Direito Civil, Direito das Obrigações, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Advogado - PREVISINOP

A obrigação de dar é uma obrigação do direito civil que consiste na entrega de uma coisa móvel ou imóvel pelo devedor ao credor. Para o direito das obrigações:

A)

a obrigação de dar coisa incerta tem como objeto um bem substancialmente indeterminável

B)

a locação e o comodato são exemplos de obrigação de dar coisa certa, da espécie de obrigação de restituir

C)

deteriorada a coisa, sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu

D)

a perda fortuita do objeto da obrigação de dar coisa certa, antes da tradição, extingue a obrigação, mas o dever de reparação pela perda e danos permanece

#Questão 1118988 - Direito Civil, Ausência, INSTITUTO MAIS, 2025, IPMO - SP, Analista Previdenciário

No contexto das disposições do Código Civil a respeito do instituto da ausência, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) A sentença declaratória de ausência poderá, a critério do interessado, ser registrada em registro público ou privado.
( ) A declaração de ausência poderá ser requerida por qualquer interessado ou pelo Ministério Público.
( ) Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A)

F / V / V

B)

V / F / V

C)

F / F / V

D)

V / V / F

E)

V / V / V

#Questão 1119061 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, COTEC - UNIMONTES, 2025, Prefeitura de Ubaí - MG, Advogado

Marque a alternativa CORRETA sobre as causas que interrompem a prescrição.

A)

A interrupção da prescrição, que somente pode ocorrer uma vez, dá-se por despacho do juiz, exceto incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

B)

A interrupção por um dos credores solidários não aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário.

C)

A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o codevedor, ou seu herdeiro, prejudica aos demais coobrigados.

D)

A interrupção da prescrição, que somente pode ocorrer duas vezes, dá-se por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

E)

A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.

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