Questões de Direito Civil da IGEDUC

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Listagem de Questões de Direito Civil da IGEDUC

#Questão 1117141 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, IGEDUC, 2025, CRMV-BA, Advogado(a)

Carlos é proprietário de um sítio localizado às margens de um rio de curso navegável. Ao longo dos anos, devido ao movimento natural das águas, houve um acúmulo progressivo de sedimentos em sua propriedade, resultando na ampliação da área útil do terreno. Ao notar essa mudança, seu vizinho, Roberto, cujo terreno não sofreu os efeitos mencionados, passou a utilizar a nova faixa de terra para atividades agrícolas, argumentando que a área não pertencia exclusivamente a Carlos.

Inconformado, Carlos procurou assistência jurídica e foi CORRETAMENTE esclarecido:

Carlos adquiriu legitimamente a propriedade da nova área formada, pois a aluvião é um modo de aquisição originária da propriedade que beneficia o proprietário do terreno marginal, conforme prevê o Código Civil.

A nova área deve ser partilhada entre Carlos e Roberto, considerando que a formação de ilhas não pode favorecer apenas um dos proprietários vizinhos.

Carlos, para adquirir a propriedade e o direito de explorar a área acrescida, deverá obter autorização judicial.

A nova faixa de terra pertence ao Estado, pois os acréscimos causados pela ação das correntes ou desvio das águas em rios navegáveis são considerados bens públicos, independentemente da localização do imóvel particular.

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