Questão Q1090447
2025 CESPE / CEBRASPE TRF - 6ª REGIÃO

Julgue o item que se segue, relativo a pessoa natural e...

Julgue o item que se segue, relativo a pessoa natural e jurídica, decadência, simulação e direito das obrigações no direito civil.


Embora a legislação civil permita que as assembleias gerais de pessoas jurídicas de direito privado sejam realizadas por meio eletrônico, a alteração do estatuto social de associação civil deve, impreterivelmente, ser realizada em assembleia presencial, sob pena de nulidade absoluta. 

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