Questões de Direito Civil do ano 2020

#Questão 878212 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, FAUEL, 2020, Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR, Advogado

A respeito do tema prescrição, assinale a alternativa CORRETA, conforme o Código Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

A) A prescrição ocorre em dez anos em se tratando de pretensão de reparação de danos decorrente de inadimplemento contratual.

B) A prescrição ocorre em três anos para as hipóteses de reparação civil, não tendo relevância perquirir se a origem do ilícito é contratual ou extracontratual.

C) Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva, ainda que não tenha sido instaurado inquérito policial ou proposta ação penal.

D) O pedido de concessão de prazo para analisar documentos com o fim de verificar a existência de débito tem o condão de interromper a prescrição.

#Questão 878213 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Advogado

#Questão 878214 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, Dédalus Concursos, 2020, COREN-SC, Advogado

#Questão 878215 - Direito Civil, Contratos em Geral, Dédalus Concursos, 2020, COREN-SC, Advogado

Sobre a teoria geral dos contratos conforme o Código Civil assinale a alternativa correta:

A) Os requisitos ou condições de validade dos contratos de ordem geral incluem a capacidade do agente, o objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e o consentimento recíproco.

B) A impossibilidade jurídica do objeto do contrato ocorre quando o ordenamento proíbe negócios a respeito de determinado bem, como a herança de pessoa viva.

C) O silêncio, ainda que for exigida a declaração de vontade expressa, pode ser interpretado como manifestação tácita da vontade quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem.

D) O princípio do consensualismo limita o da autonomia da vontade, dando prevalência ao interesse público.

E) O fato de os acordos feitos pelos sindicatos beneficiarem toda uma categoria caracteriza uma exceção ao princípio contratual da autonomia de vontade.

#Questão 878216 - Direito Civil, Direito das Obrigações, CONSULPLAN, 2020, CFC, Bacharel em Ciências Contábeis

Três devedores (X, Y e Z) devem entregar a um credor (K) um galo reprodutor da raça Shamo, cujo valor é de R$ 6.000,00. Considerando tais informações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Se Z entregar o objeto, por ser divisível, deverá exigir, em sub-rogação, R$ 2.000,00 de cada um dos demais devedores, ou seja, as suas quotas-partes correspondentes. ( ) Se Y entregar o objeto, não poderá exigir, em sub-rogação, R$ 2.000,00 de cada um dos demais devedores, ou seja, as suas quotas-partes correspondentes. ( ) Se for oferecido a K um galo reprodutor da raça Asil, deverá ser aceito no lugar do Shamo, por apresentar semelhança e um preço superior, ou seja, R$ 7.100,00. ( ) Se X entregar o objeto, poderá exigir, em sub-rogação, R$ 2.000,00 de cada um dos demais devedores, ou seja, as suas quotas-partes correspondentes. A sequência está correta em

A) F, F, V, V.

B) V, V, F, F.

C) V, V, V, F.

D) F, F, F, V.

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