Questões de Direito Civil do ano 2020

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Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2020

#Questão 878182 - Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Procurador Municipal

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro define que nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia:

#Questão 878183 - Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Procurador Municipal

Em conformidade com a introdução às normas do Direito Brasileiro, não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou renove. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

#Questão 878184 - Direito Civil, Direito de Família, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Procurador

Leia o trecho a seguir, extraído do Código Civil e assinale ao que segue:
“Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, __________________ a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

#Questão 878185 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Procurador

O Código Civil Brasileiro estabelece que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Nesse sentido, é INCORRETO dizer que são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.

#Questão 878186 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Procurador

De acordo com o Código Civil, o instrumento do penhor deverá ser levado a registro, por qualquer dos contratantes; o do penhor comum será registrado no:

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