Questões de Direito Civil do ano 2020

#Questão 878197 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano

#Questão 878198 - Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano

#Questão 878199 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Auditor Fiscal Municipal - Tributário

#Questão 878200 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Auditor Fiscal Municipal - Tributário

De acordo com o Código Civil, a pessoa jurídica, sob a forma de fundação:
1. é formada pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. 2. poderá ser instituída por meio de testamento, onde o instituidor fará dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. 3. somente poderá ser constituída para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência. 4. poderá ter o seu patrimônio incorporado em outra fundação, que se proponha a fim igual ou semelhante, quando vencido o prazo de sua existência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

D) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

#Questão 878201 - Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, FCC, 2020, AL-AP, Advogado Legislativo - Procurador

Sobre direito subjetivo, é correto afirmar:

A) ?O direito considerado na vida real, envolvendo e penetrando por todos os lados nosso ser, nos aparece como um poder do indivíduo. Nos limites desse poder, reina a vontade do indivíduo, e reina com o consentimento de todos.? (SAVIGNY. In: Sistemas del Derecho Romano Actual, § IV, 1° volume, p. 25 apud MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do Direito. 25.ed., São Paulo: RT, p. 437).

B) A expressão direito subjetivo pode ser utilizada como sinônimo de ordenamento jurídico.

C) Quando se afirma que todos têm direito à proteção das relações de consumo se está a referir ao direito subjetivo.

D) O direito subjetivo garante os direitos objetivos e pode ser denominado facultas agendi ou como right em oposição a law.

E) O direito subjetivo é garantido pelos direitos objetivos e pode ser denominado como norma agendi ou como law em oposição a right.

Questões de Direito Civil do ano 2020

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