Questões de Direito Civil da Dédalus Concursos

#Questão 878214 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, Dédalus Concursos, 2020, COREN-SC, Advogado

Os parâmetros de início da contagem do prazo prescricional a partir da violação do direito subjetivo vêm sendo contestados jurisprudencialmente. Isso porque cresce na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a ideia de que o prazo deve ter início a partir do conhecimento da violação ou lesão ao direito subjetivo. Esta visão tem como base o (a):

A) Princípio da boa-fé objetiva.

B) Princípio da proporcionalidade.

C) Teoria da aparência.

D) Teoria da inexistência do negócio jurídico.

E) Teoria da actio nata subjetiva.

#Questão 878215 - Direito Civil, Contratos em Geral, Dédalus Concursos, 2020, COREN-SC, Advogado

Sobre a teoria geral dos contratos conforme o Código Civil assinale a alternativa correta:

A) Os requisitos ou condições de validade dos contratos de ordem geral incluem a capacidade do agente, o objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e o consentimento recíproco.

B) A impossibilidade jurídica do objeto do contrato ocorre quando o ordenamento proíbe negócios a respeito de determinado bem, como a herança de pessoa viva.

C) O silêncio, ainda que for exigida a declaração de vontade expressa, pode ser interpretado como manifestação tácita da vontade quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem.

D) O princípio do consensualismo limita o da autonomia da vontade, dando prevalência ao interesse público.

E) O fato de os acordos feitos pelos sindicatos beneficiarem toda uma categoria caracteriza uma exceção ao princípio contratual da autonomia de vontade.

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