De acordo com a Constituição Federal são requisitos do

#Questão 878213 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Advogado

De acordo com a Constituição Federal são requisitos do usucapião urbano:
1. Utilização para sua moradia ou de sua família. 2. Área urbana de até 250 metros quadrados. 3. Posse mansa, pacífica e ininterrupta por 5 anos. 4. Não ter sido proprietário de imóvel rural ou urbano.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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