Questões de Direito Civil do ano 2018

#Questão 738304 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2018, Secretaria Municipal de Administração de São Luís - MA (SEMAD/MA), Auditor Fiscal de Tributos I

No tocante à invalidade do negócio jurídico, a legislação vigente estabelece que

A) é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

B) as nulidades dos negócios jurídicos só podem ser alegadas pelas partes que deles participem, ou pelo Ministério Público quando se tratar de matéria de sua atribuição.

C) são anuláveis os negócios jurídicos quando não revestirem a forma prescrita em lei.

D) o negócio jurídico nulo não é passível de retificação, mas convalesce pelo decurso do tempo.

E) é nulo o negócio jurídico decorrente de lesão, estado de perigo, dolo ou fraude contra credores.

#Questão 738305 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Analista do Ministério Público

Por meio de mandato, a Cores Ltda. contratou os serviços de João Silva para aquisição, em nome da mandante, de galões de tinta da fabricante Pincel Ltda.

Com o intuito de promover economia para Cores Ltda., João Silva procura Demão S/A, também fabricante de tintas, e com ela contrata a compra de galões de tinta a ele solicitados pela mandante.

Considerando que Demão S/A tinha conhecimento da extensão do mandato, diz que o negócio da aquisição

A) produz efeitos em relação a Cores Ltda., pois João Silva obteve proveito econômico.

B) obriga João Silva a cumprir com os deveres decorrentes da compra e venda.

C) não produz efeitos em relação a Cores Ltda. e João Silva, pois Demão S/A assumiu o risco do negócio.

D) é inexistente, visto que não houve emissão de vontade válida pelas partes.

E) é ineficaz em relação a Demão S/A, ainda que Cores Ltda. venha a ratificá-lo.

#Questão 738307 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, UECE, 2018, Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE), Auditor Fiscal de Tributos

O negócio jurídico é anulável quando

A) for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

B) existir vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

C) não revestir a forma prescrita em lei e tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

D) o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito, impossível ou indeterminável.

#Questão 738308 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, IADES, 2018, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - PA (IGEPREV/PA), Técnico Previdenciário A

[...] é vício de consentimento dual, que exige para a sua caracterização a premência da pessoa em se salvar, ou a membro de sua família e, de outra banda, a ocorrência de obrigação excessivamente onerosa, aí incluída a imposição de serviços desnecessários, conscientemente fixada pela contraparte da relação negocial.

Acerca dos defeitos dos negócios jurídicos, o trecho apresentado, retirado da ementa do Recurso Especial 1.680.448/MG, de Relatoria da Ministra Nancy Andrighi, julgado em 22/8/2017, refere-se a

A) erro ou ignorância.

B) estado de perigo.

C) coação.

D) dolo.

E) fraude contra credores.

#Questão 738309 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, IBFC, 2018, Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª), Juiz Federal Substituto da 2ª Região

Relativamente à hipótese de interrupção da contagem do prazo prescricional operada contra o fiador, é correto afirmar que:

A) ela não prejudica o devedor afiançado quando a relação não envolva obrigação solidária passiva.

B) a lei deve ser interpretada ampliativamente em qualquer caso de fiança, para prejudicar o devedor.

C) nunca haverá a extensão da interrupção do prazo quanto ao devedor.

D) ela não prejudica o devedor, quando a relação envolva solidariedade passiva.

E) ela prejudica o devedor afiançado, independentemente da relação se basear em obrigação solidariedade passiva.

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