No tocante à invalidade do negócio jurídico, a legislação...

#Questão 738304 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2018, Secretaria Municipal de Administração de São Luís - MA (SEMAD/MA), Auditor Fiscal de Tributos I

No tocante à invalidade do negócio jurídico, a legislação vigente estabelece que

A) é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

B) as nulidades dos negócios jurídicos só podem ser alegadas pelas partes que deles participem, ou pelo Ministério Público quando se tratar de matéria de sua atribuição.

C) são anuláveis os negócios jurídicos quando não revestirem a forma prescrita em lei.

D) o negócio jurídico nulo não é passível de retificação, mas convalesce pelo decurso do tempo.

E) é nulo o negócio jurídico decorrente de lesão, estado de perigo, dolo ou fraude contra credores.

29/12/2018 às 12:23h

3 Votos

é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma

06/12/2020 às 11:40h

1 Votos

a) correto;

b)podem também ser alegada por terceiro prejudicado;

c) são nulos os negócios que não obedecem a forma substancial do ato;

d) o negócio nulo não convalesce;

e) é anulável os negócios jurídicos por vícios de vontade.

20/02/2019 às 02:25h

0 Votos

Art 167 cc

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