No tocante à invalidade do negócio jurídico, a legislação...

A é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. B as nulidades dos negócios jurídicos só podem ser alegadas pelas partes que deles participem, ou pelo Ministério Público quando se tratar de matéria de sua atribuição. C são anuláveis os negócios jurídicos quando não revestirem a forma prescrita em lei. D o negócio jurídico nulo não é passível de retificação, mas convalesce pelo decurso do tempo. E é nulo o negócio jurídico decorrente de lesão, estado de perigo, dolo ou fraude contra credores.