Questões de Direito Civil do ano 2018

#Questão 738270 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, TRF 3ª Região, 2018, Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª), Juiz Federal Substituto da 3ª Região

Haverá simulação a gerar invalidade do negócio jurídico quando:

A) Aquele que recebeu documento assinado com texto não escrito no todo ou em parte formá-lo ou completa-lo por si ou por meio de outrem, violando o pacto feito com o signatário.

B) A parte alterar documento mediante a supressão ou interpolação unilateral de texto.

C) O negócio aparentar conferir direitos a pessoas diversas às quais efetivamente eles se conferem.

D) O ato envolver a transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida quando já insolvente o devedor; ou a tal condição reduzido pelos referidos atos.

#Questão 738271 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, TRF 3ª Região, 2018, Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª), Juiz Federal Substituto da 3ª Região

Em tema de responsabilidade civil, é INCORRETO afirmar:

A) O incapaz não responde por prejuízos que causar, exceto se os responsáveis por ele não tiverem a obrigação de fazê-lo ou se não dispuserem de meios suficientes.

B) É do dono ou detentor do animal que causar dano o ônus de provar que o fato ocorreu por culpa da vítima ou força maior.

C) É de cinco anos o prazo prescricional para a pretensão de restituição de valores pagos a título de comissão de corretagem ou de serviço de assistência técnico imobiliário.

D) O dono do edifício ou construção responde por danos que decorrerem de sua ruína por falta de reparos cuja necessidade, segundo a lei, fosse manifesta.

#Questão 738276 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Juiz Substituto

Elemento acidental do negócio jurídico, a condição possui, entre outras, as seguintes características:

A) impositividade e certeza.

B) acessoriedade e voluntariedade.

C) legalidade e futuridade.

D) involuntariedade e incerteza.

E) legalidade e brevidade.

#Questão 738277 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Juiz Substituto

Maria decidiu alugar um imóvel de sua propriedade para Ana, que, no momento da assinatura do contrato, tinha dezessete anos de idade.

Nessa situação hipotética, o contrato celebrado pelas partes é

A) nulo, uma vez que foi firmado por pessoa absolutamente incapaz, condição que pode servir de argumento para Ana extinguir o contrato.

B) anulável, portanto passível de convalidação, ressalvado direito de terceiros.

C) válido, desde que tenha sido formalizado por escritura pública, visto que tem por objeto um imóvel.

D) nulo, porque Ana deveria ter sido representada por um de seus genitores.

E) válido, ainda que Ana não possua capacidade de direito para celebrar o contrato de aluguel.

#Questão 738278 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Juiz Substituto

Em um contrato, as partes pactuaram livremente o prazo de trinta dias para o exercício de eventual direito de arrependimento.

Esse prazo possui natureza

A) prescricional e pode ser reconhecido de ofício pelo juiz.

B) prescricional e somente pode ser suscitado pelas partes.

C) decadencial e pode ser reconhecido de ofício pelo juiz.

D) decadencial e somente pode ser suscitado pelas partes.

E) diversa da prescricional ou decadencial.

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