Questões de Direito Civil do ano 2018

#Questão 738239 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESGRANRIO, 2018, Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) (2ª edição), Advogado (Júnior)

Em janeiro de 2018, foi emitido título de crédito, omitindo requisito legal que lhe tira ao escrito a sua validade como título de crédito. De acordo com o Código Civil de 2002, o negócio jurídico que lhe deu origem

A) será nulo.

B) poderá ser anulado no prazo de 4 anos contados da sua celebração.

C) poderá ser anulado no prazo de 4 anos contados da data da emissão do título de crédito.

D) não será afetado pela invalidade do título de crédito.

E) será inexistente.

#Questão 738240 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FUMARC, 2018, Companhia Energética de Minas Gerais - MG (CEMIG/MG), Advogado (Júnior)

O negócio jurídico simulado gera todos os efeitos abaixo elencados, EXCETO o que está previsto na alternativa:

A) O negócio jurídico simulado é nulo, mas preservam-se em face dos contraen-tes do negócio os direitos de terceiros de boa-fé.

B) O vício do negócio jurídico, se não alegado pelo terceiro interessado, conva-lesce pelo decurso do tempo.

C) A nulidade do negócio jurídico simulado pode ser alegada por qualquer inte-ressado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.

D) A nulidade deve ser pronunciada pelo juiz, quando conhecer do negócio jurí-dico ou dos seus efeitos, não lhe sendo permitido supri-la.

#Questão 738241 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2018, Câmara de Campo Limpo Paulista - SP, Procurador Jurídico

Sobre os institutos de prescrição e decadência, de acordo com o previsto no Código Civil e com entendimento sumulado pelos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

A) A prescrição pode ser interrompida mais de duas vezes, desde que as causas de interrupção sejam diversas.

B) O pedido de pagamento de indenização à seguradora interrompe o prazo de prescrição até a prolação da decisão administrativa.

C) A interrupção da prescrição produzida contra o devedor principal prejudica o fiador.

D) O prazo decadencial, referente ao pedido de anulação de alterações de contrato social, é de 4 (quatro) anos.

E) Nas obrigações divisíveis, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários aproveita aos demais.

#Questão 738242 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2018, Câmara de Campo Limpo Paulista - SP, Procurador Jurídico

#Questão 738243 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

São revogáveis os atos praticados com a intenção de prejudicar credores, provando-se o conluio fraudulento entre o devedor e o terceiro que com ele contratar e o efetivo prejuízo sofrido pela massa falida. Essa revogação dar-se-á por ação

A) revocatória, a ser proposta pelo Ministério Público, por qualquer credor ou pelo administrador judicial em dois anos contados da prática do ato fraudulento entre o devedor e o terceiro que com ele contratou.

B) declaratória de evicção, a ser proposta por qualquer credor ou pelo Ministério Público em dois anos contados da prática do ato fraudulento.

C) revocatória, que deverá ser proposta pelo administrador judicial, por qualquer credor ou pelo Ministério Público no prazo de três anos contados da decretação da falência.

D) de nulidade de negócio jurídico, a ser proposta por qualquer interessado e pelo Ministério Público em dois anos da decretação da falência.

E) pauliana, a ser proposta por qualquer credor ou pelo Ministério Público em até quatro anos da decretação da falência.

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