Questões de Direito Civil do ano 2018

#Questão 738217 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, UEG, 2018, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO), Assessor Jurídico

Segundo o Código Civil em vigor, a Lei n. 10.406/2002, a validade da declaração de vontade, em um negócio jurídico,

A) dependerá de forma especial, seguindo os usos e costumes para a realização do ato.

B) independerá de forma especial, senão quando o terceiro que a presenciar exigir expressamente.

C) dependerá de forma especial, atendendo a manifestação de vontade das partes envolvidas.

D) independerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

#Questão 738218 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO), Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Bueno, servidor público, está com graves problemas financeiros diante da falta de pagamento regular de seus salários. Com débitos em atraso no cartão de crédito e tendo sido negativado no sistema de proteção ao crédito, ele precisa de empréstimos para saldar suas dívidas mais prementes. Para isso, procura uma instituição financeira que aceita conceder empréstimos a pessoas na sua condição e assina contrato de mútuo de fins econômicos, cuja prestação em favor da mutuante é manifestamente desproporcional à prestação conferida ao mutuário.

Em face dessa situação, quanto ao negócio jurídico celebrado por Bueno, é correto afirmar que ele é

A) nulo por coação por parte da mutuante e o receio de dano iminente e considerável à pessoa do mutuário e aos seus bens.

B) plenamente válido, por se tratar de contrato de adesão, quando não é dado ao aderente discutir ou modificar o conteúdo das estipulações.

C) anulável por ocorrência de lesão, diante da premente necessidade do devedor, que se obrigou a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

D) plenamente válido, por se tratar de exercício da liberdade contratual e da força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda).

E) anulável por ocorrência de estado de perigo, diante da necessidade de o devedor quitar seus débitos e eliminar a negativação de seu nome.

#Questão 738219 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Procurador

Sobre os Defeitos e a Invalidade dos Negócios Jurídicos, analise as afirmativas a seguir.

I. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

II. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.

III. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

IV. É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

V. Quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, será validado se este a der posteriormente.

Estão corretas apenas as afirmativas

A) I, IV e V.

B) I, II, III e IV.

C) I, II, III e V.

D) II, III, IV e V.

#Questão 738220 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2018, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP), Procurador

Na situação de um negócio jurídico celebrado com o intuito de alterar o quadro societário de sociedade empresarial por meio da falsificação de assinatura de sócio, sendo que o próprio sócio prejudicado pelo falso tenha, por escritura pública, concedido ampla, geral e irrevogável quitação, a fim de ratificá-lo, esse negócio pode ser considerado

A) convalidado.

B) confirmado.

C) anulável.

D) nulo.

E) existente.

#Questão 738221 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2018, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP), Procurador

Assinale o conceito de condição em um negócio jurídico.

A) É o acontecimento futuro e incerto de que depende a eficácia do negócio jurídico.

B) É o momento em que começa ou se extingue a eficácia do negócio jurídico, podendo ter como unidade de medida a hora, o dia, o mês ou o ano.

C) É uma cláusula acessória em que se estabelece uma liberalidade para cumprimento.

D) É a prática de uma liberalidade subordinada a um ônus.

E) É a cláusula que subordina a eficácia do negócio jurídico oneroso a um evento futuro e certo.

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