Questões de Direito Civil do ano 2018

#Questão 738188 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, IBFC, 2018, Câmara de Feira de Santana - BA, Procurador Jurídico Adjunto

Assinale a alternativa correta sobre os requisitos da dação em pagamento.

A) São requisitos da dação em pagamento: que a coisa dada em pagamento seja a mesma que a estipulada como objeto da prestação e que o credor dê sua concordância a tal substituição

B) São requisitos da dação em pagamento: que a coisa dada em pagamento seja outra que não o objeto da prestação e que o credor dê sua concordância a tal substituição

C) São requisitos da dação em pagamento: que a coisa dada em pagamento seja outra que não o objeto da prestação e que seja dada autorização judicial a tal substituição

D) São requisitos da dação em pagamento: que a coisa dada em pagamento seja a mesma que a estipulada como objeto da prestação e que seja dada autorização judicial a tal substituição

#Questão 738189 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Analista do Ministério Público

Josimar, pecuarista, adquiriu dos irmãos Alberto e Rodrigo, um touro reprodutor. Por conveniência das partes, o preço foi antecipadamente pago, fixaram data para a entrega do animal e, na hipótese de perecimento do touro, uma multa de 10% sobre o valor adiantado.

No dia de entrega do animal, Rodrigo, ao conduzir o veículo de transporte, empreende manobra arriscada onde não era possível ultrapassar e, ao sair da pista, tomba com o veículo, vindo a falecer o touro. Rodrigo sobrevive.

Diante desta situação, Josimar faz jus

A) à cláusula penal convencionada, apenas, que deverá ser rateada pelos irmãos.

B) ao valor antecipado e à multa, que serão rateados pelos vendedores, cabendo a Alberto o regresso dos valores.

C) ao valor antecipado, devido por qualquer dos irmãos e à multa, devida apenas por Rodrigo.

D) à multa, devida por inteiro por Alberto e Rodrigo e ao preço por eles rateado.

E) ao preço, rateado pelos vendedores e à multa, devida em sua integralidade por Rodrigo e na metade, por Aberto.

#Questão 738191 - Direito Civil, Empresário, UEG, 2018, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO), Assessor Jurídico

Em conformidade com a Lei n. 10.406/2002, a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede é

A) obrigatória antes do início de sua atividade.

B) dispensada no primeiro ano de sua atividade.

C) obrigatória após o início de sua atividade.

D) dispensada no primeiro semestre de sua atividade.

#Questão 738193 - Direito Civil, Empresário, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

#Questão 738195 - Direito Civil, Estabelecimento, FGV, 2018, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XXV Exame de Ordem Unificado)

O empresário individual José de Freitas alienou seu estabelecimento a outro empresário mediante os termos de um contrato escrito, averbado à margem de sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, publicado na imprensa oficial, mas não lhe restaram bens suficientes para solver o seu passivo. Em relação à alienação do estabelecimento empresarial nessas condições, sua eficácia depende

A) da quitação prévia dos créditos trabalhistas e fiscais vencidos no ano anterior ao da alienação do estabelecimento.

B) do pagamento a todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação.

C) da quitação ou anuência prévia dos credores com garantia real e, quanto aos demais credores, da notificação da transferência com antecedência de, no mínimo, sessenta dias.

D) do consentimento expresso de todos os credores quirografários ou da consignação prévia das importâncias que lhes são devidas.

Questões de Direito Civil do ano 2018

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo