Questões de Direito Civil do ano 2018

#Questão 738211 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, UFGO, 2018, Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO), Advogado

No que diz respeito ao instituto da prescrição, o Código Civil Brasileiro de 2002 dispõe que prescreve

A) em um ano a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato.

B) em dois anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.

C) em três anos a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

D) em cinco anos a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembleia que aprovar o laudo.

#Questão 738213 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, AOCP, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª), Analista Judiciário

Referente aos temas Negócio Jurídico, Condição e Termo, assinale a alternativa correta.

A) Tem-se por termo o acontecimento futuro e incerto que subordina a eficácia do negócio jurídico.

B) Apesar de subordinarem a eficácia do negócio jurídico, tanto o termo quanto a condição não possuem o condão de suspender a exigibilidade de título executivo extrajudicial.

C) A existência de apenas condições contraditórias ou incompreensíveis não são suficientes para invalidar o negócio jurídico.

D) Diante de condição suspensiva ou resolutiva, o direito eventual não é passível de atos de conservação praticados por aquele que o detém, sendo possível tal prática apenas por aquele que possui a obrigação de transferência do direito, em razão de ainda não tê-lo transferido.

E) Os negócios jurídicos entre vivos que não possuam prazo estipulado podem ser exequíveis desde logo.

#Questão 738214 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

#Questão 738215 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Analista Judiciário

Em relação à prescrição, considere:

I. A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários é personalíssima e não beneficia os demais em nenhuma hipótese.

II. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

III. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

IV. A prescrição iniciada contra uma pessoa cessa em relação ao seu sucessor.

Está correto o que consta APENAS de

A) I e IV.

B) I, II e III.

C) II, III e IV.

D) I, III e IV.

E) II e III.

#Questão 738216 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Analista Judiciário

A empresa “X”, fabricante de peças automotivas, contrata o engenheiro de segurança do trabalho Ricardo para atuar como assistente em uma reclamação trabalhista movida por três funcionários demitidos da empresa. As partes assinam contrato e estabelecem a remuneração pelos serviços que serão prestados. Ricardo conclui o seu trabalho e apresenta o laudo para o qual foi contratado. Contudo, a empresa “X” deixa de pagar os honorários contratados, no importe de R$ 8.000,00. Neste caso, concluído o trabalho e inadimplida a obrigação, a pretensão de Ricardo para cobrança dos seus honorários prescreve em:

A) 5 anos.

B) 1 ano.

C) 3 anos.

D) 10 anos.

E) 4 anos.

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