Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª)

As entidades públicas crescem de forma pouco articulada e planejada. Isso contribui como um fator impeditivo da modernização do Estado e da melhoria da prestação de seus serviços, porém acredita-se que a solução é o investimento no capital humano do setor público através de uma política de valorização de pessoal para que os funcionários consigam atender às demandas da sociedade. Para isso, o treinamento é essencial na promoção de benefícios como: aperfeiçoamento do desempenho funcional, aumento da produtividade e aprimoramento das relações interpessoais, garantindo que as atividades-fim da Administração Pública sejam executadas adequadamente. Em relação às atividades de treinamento e desenvolvimento de pessoal, é correto afirmar que
  • A. o aumento no índice de absenteísmo; mudanças nos processos de trabalho, por meio da modernização dos equipamentos e adoção de novas tecnologias; baixa produtividade; morosidade; desperdício de material; número excessivo de reclamações; falta de interesse do profissional e mau atendimento não podem ser considerados indicadores de treinamento, pois são estatísticas muito voláteis.
  • B. atividades de treinamento e desenvolvimento nas instituições públicas são investimentos inócuos, visto que o concurso público já seleciona os melhores candidatos (em termos de aptidões teóricas e técnicas), o que garantiria a eficácia organizacional.
  • C. o planejamento e a execução das atividades de treinamento e desenvolvimento podem ser realizados em etapas como: 1) diagnóstico; 2) desenho; 3) implementação; e 4) avaliação.
  • D. as atividades de treinamento, por serem focadas no cargo específico do trabalhador, não têm potencial para acarretar resultados como: uma melhor estruturação e organização dos serviços públicos; redução no desperdício de materiais; criação de novos padrões de fornecimento de serviços; bom atendimento ao público; maior segurança na execução do trabalho; oportunidade de crescimento funcional do servidor e criação de uma imagem positiva da organização pública.
  • E. movimentos como o da Contrarreforma Administrativa de Pessoal (Decreto nº 5.707 de 28 de fevereiro de 2006) apregoam o repúdio a atividades de treinamento e desenvolvimento no setor público, visto que estas seriam fomentadoras da Nova Gestão Paradoxal e romperiam com as estruturas burocráticas, elementares ao desempenho eficiente das instituições públicas.
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Em relação ao processo de readaptação profissional, assinale a alternativa correta.
  • A. Nos termos da lei, readaptação profissional é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades incompatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade, física ou mental, verificada em inspeção médica.
  • B. A readaptação deve ser reduzida aos distúrbios clínicos, nos quais a causa do adoecimento fique centrada nos fatores biomédicos. Pois, conforme a Lei nº 8213/1991, o adoecimento, que compromete a vida das pessoas, é unicausal. Portanto a compreensão do sentido do afastamento do trabalho, levando-se em conta os efeitos do processo de ruptura sofrido pelo trabalhador, contaminariam a perícia.
  • C. Para o trabalhador, a reinserção no trabalho possui importante significado a ser compreendido, pois seu afastamento por motivo de saúde gera uma nova condição laboral, social e simbólica – a de readaptado –, levando-o a vivenciar relações singulares sucedidas no próprio ambiente de trabalho, além de sentimentos de perda, frustração e fracasso.
  • D. Readaptação é a investidura em cargo mais compatível com a capacidade do funcionário e prescinde de inspeção médica, mas dependerá sempre de recomendação do superior hierárquico direto.
  • E. O conceito de readaptação funcional incorpora o de invalidez. O trabalhador considerado inválido é aquele que apresenta limitações para exercer algumas atividades em um contexto específico, mas pode ter condições físicas e psicológicas para exercer outros serviços, inclusive que exijam mais responsabilidade e aperfeiçoamento técnico em relação ao que vinha exercendo.
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Em relação ao assédio moral, assinale a alternativa correta.
  • A. É um fenômeno novo e revela uma violência na seara organizacional. Surge em meados da década de 1980 e se intensifica no cenário contemporâneo devido à valorização da competição como a tônica dos modelos de gestão contemporâneos.
  • B. Segundo Marie-France Hirigoyen, o assédio em local de trabalho está ligado a qualquer conduta abusiva em relação a uma pessoa (seja por comportamentos, palavras, atos, gestos ou escritas) que possa acarretar um dano à sua personalidade, à sua dignidade ou mesmo à sua integridade física ou psíquica, podendo ocasionar, inclusive, perda de emprego ou degradação do ambiente de trabalho em que a vítima está inserida.
  • C. De acordo com José Roberto Heloani, o assédio moral caracteriza-se pela intencionalidade; consiste na constante e deliberada desqualificação da vítima, a fim de promover o desenvolvimento humano. Heloani propõe que uma das mais potentes formas de promover sujeitos resilientes é por meio de assédio moral organizacional.
  • D. As vítimas temem fazer denúncias formais por medo de retaliação que poderia ser a demissão ou o rebaixamento de cargo, por exemplo; além do fato de que essas denúncias iriam tornar pública a humilhação pela qual passaram, o que as deixaria ainda mais constrangidas e envergonhadas. Assim, o medo (de caráter mais objetivo) e a vergonha (mais subjetiva, mas com consequências devastadoras) se unem, acobertando a covardia dos ataques. Soma-se a isso, a falta de uma legislação específica para o instituto do assédio moral o que significa a desproteção legal do empregado assediado.
  • E. O assédio moral é um fenômeno inerente ao trabalho, portanto as ações visando coibir a violência moral são inócuas.
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A Psicodinâmica do Trabalho é uma abordagem científica que foi desenvolvida na França na década de 1980 pelo médico e psicanalista Christophe Dejours e investiga os mecanismos de defesa dos trabalhadores frente às situações causadoras de sofrimento decorrentes da organização do trabalho. Em relação à Psicodinâmica do Trabalho, é correto afirmar que
  • A. condições de trabalho são: divisão de tarefas entre os trabalhadores, repartição, cadência e o modo operatório prescrito; e a divisão de pessoas: repartição das responsabilidades, hierarquia, comando e controle.
  • B. organização do trabalho: refere-se ao ambiente físico (temperatura, barulho, pressão, vibração, irradiação, altitude etc.); o ambiente biológico (vírus, bactérias, parasitas e fungos); as condições de higiene e de segurança; e as características antropométricas do posto de trabalho.
  • C. no sofrimento criativo, o indivíduo mobilizase na transformação do seu sofrimento em algo benéfico para ele mesmo. Para isso, deve encontrar ausência de liberdade na organização do trabalho de modo a eliminar o gap entre trabalho prescrito e trabalho real. O sofrimento criativo é bastante característico dos trabalhadores em organizações com modelo de Administração Científica (Taylorista-Fordista).
  • D. o surgimento do sofrimento halogênico estaria relacionado à grande flexibilidade da organização do trabalho, a qual não apresenta referenciais determinados de prescrição e impede que o sujeito encontre vias de descarga pulsional nas suas atividades laborais, utilizando-se de estratégias defensivas para suportar o contexto de trabalho.
  • E. a inteligência prática, enquanto estratégia de enfrentamento coletivo, auxilia o trabalhador a resistir ao que é prescrito, utilizando recursos próprios e sua capacidade inventiva, pressupondo a ideia de astúcia, mobilizando-se a partir do surgimento de situações imprevistas. A partir do enfrentamento dessas situações, desenvolve-se um saber particular que ao tornar-se coletivo, transforma-se em ação de cooperação. Esse recurso apresenta a finalidade de minimizar o sofrimento e transformá-lo em prazer.
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O Tribunal Regional do Trabalho, como órgão integrante do Poder Público Federal, está sujeito à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial exercida pelo Tribunal de Contas da União. Levando em consideração as disposições constitucionais acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
  • A. As decisões do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.
  • B. O controle externo, a cargo do Senado, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
  • C. Compete à Câmara dos Deputados aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.
  • D. O Tribunal de Contas da União encaminhará ao Congresso Nacional, bimestral e anualmente, relatório de suas atividades.
  • E. O Tribunal de Contas da União, integrado por onze Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional.
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Acerca do Superior Tribunal de Justiça, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É competência do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o habeas corpus quando o paciente for membro do Ministério Público Estadual.

( ) O Superior Tribunal de Justiça é composto por trinta e três membros, sendo que, destes, dois terços devem ser escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal.

( ) É competência do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o habeas corpus quando o paciente for Comandante da Marinha.

  • A. F – V – F.
  • B. V – V – F.
  • C. F – F – V.
  • D. F – F – F.
  • E. V – V – V.
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Em relação aos Programas de Preparação para a Aposentadoria, é correto afirmar que
  • A. o Programa de Preparação para a Aposentadoria pode facilitar o bem-estar dos futuros aposentados, pois sobrevaloriza os aspectos positivos e camufla qualquer possível reflexão sobre os aspectos negativos da transição do trabalho ao nãotrabalho.
  • B. é a oportunidade para a Psicologia trabalhar o desenvolvimento do controle social, do eugenismo e atuar consonante às políticas do biopoder, propondo o modelo da Melhor Idade como referência para a velhice. O bem-estar dos aposentados representa, sem dúvida, um saldo positivo para toda a sociedade, pois elimina possibilidades de doença e, por sua vez, acaba se revertendo em economia para os serviços de saúde, quer públicos, quer privados.
  • C. é a oportunidade para o trabalhador, em processo de aposentadoria, receber informações e para a adoção de práticas e estilos de vida que promovam a saúde. É também o momento para (re)construir o projeto de vida a curto, médio e longo prazos, priorizando os seus interesses e as atitudes que precisa tomar para realizar seus projetos pessoais e familiares.
  • D. a Política Nacional do Idoso, através da Lei nº 8.080/1998, propõe a criação e a manutenção de programas de preparação para aposentadoria nos setores público e privado, com antecedência mínima de cinco anos antes do afastamento. Já o Estatuto do Idoso, por meio da Lei nº 10.741/2012, estimula programas dessa natureza, ressaltando que devem ser realizados, preferencialmente, com antecedência mínima de três anos, com o intuito de estimular o pré-aposentado a realizar novos projetos sociais conforme seus interesses, esclarecendo também seus direitos sociais.
  • E. os Programas de Preparação para a Aposentadoria devem ter cunho terapêutico para favorecerem a elaboração da finitude da vida e possibilitar que os pré-aposentados compreendam como viver isentos de identidade no pós-rompimento ao trabalho e resignarem-se frente à impossibilidade futura de gozar de qualidade de vida na velhice.
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Um servidor do Poder Judiciário, enquadrado como portador de deficiência, pretende exercer suas atividades por meio do sistema home office, eis que isso é permitido pelo órgão no qual é lotado. No entanto, os custos para sua adaptação ao sistema home office são muito elevados. Nesse sentido, de acordo com o disciplinado na Resolução nº 230/2016 do CNJ, assinale a alternativa correta.
  • A. Os custos inerentes à adaptação do servidor com deficiência ao sistema home office deverão por ele ser suportados.
  • B. Os custos inerentes à adaptação do servidor com deficiência ao sistema home office deverão ser suportados exclusivamente pela Administração.
  • C. Os custos inerentes à adaptação do servidor com deficiência ao sistema home office deverão ser suportados parte pela Administração e parte pelo próprio servidor.
  • D. Os custos inerentes à adaptação do servidor com deficiência ao sistema home office deverão ser suportados exclusivamente pela Administração, desde que dentro dos limites estabelecidos por Portaria do CNJ.
  • E. Sendo os custos para a adaptação do servidor com deficiência ao sistema home office muito elevados, não poderá ser concedido tal benefício ao servidor.
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No que diz respeito aos Contratos da Administração Pública, a Lei nº 8.666/1993 estabelece que
  • A. a critério da autoridade competente, em cada caso e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto poderá ser elevado para até quinze por cento do valor do contrato.
  • B. o regime jurídico dos contratos administrativos instituído por essa Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
  • C. a declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. A nulidade exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada.
  • D. o instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas autorizações de compra, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como dispensas e inexigibilidades, cujos preços estejam compreendidos nos limites das modalidades de concorrência e de tomada de preços ─, carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
  • E. a Administração é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.
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Sobre a Gestão por Competências, assinale a alternativa correta.
  • A. As competências técnicas são: criatividade, flexibilidade, foco no jurisdicionado, foco em resultados, organização, planejamento, liderança entre outras. São dificilmente identificadas e mensuradas nos currículos.
  • B. As competências interpessoais são definidas como tudo o que o profissional precisa saber para desempenhar sua função, por exemplo, idiomas, sistemas de computação, ferramentas etc.
  • C. Competência é um agrupamento de conhecimentos, habilidades e atitudes correlacionadas, que afeta parte considerável da atividade de alguém, que se relaciona com seu desempenho, o qual pode ser medido segundo padrões preestabelecidos e que não pode ser melhorado por meio de treinamento e desenvolvimento, logo se refere a categorias inatas.
  • D. A gestão por competências proporciona definições claras sobre as necessidades que precisam ser atendidas na área de gestão de pessoas, as quais são derivadas das estratégias corporativas. Sua implantação favorece o surgimento de uma nova mentalidade na organização, trazendo clareza a respeito da necessidade de que o desempenho dos funcionários seja constantemente avaliado e redirecionado. A tendência é que, com isso, o clima organizacional seja mais afetado por receios a respeito das consequências geradas pela avaliação de desempenho.
  • E. A gestão do desempenho por competências representa uma forma eficaz de identificar o potencial e o estágio atual de desenvolvimento dos funcionários, estimulando-os a assumirem a responsabilidade pela busca da excelência. Uma das premissas básicas da avaliação do desempenho por competências é a de que o indivíduo tem capacidade para identificar as competências que possui, verificando seus pontos fortes e fracos, tendo em vista suas necessidades profissionais. Uma vez que esteja consciente sobre a relação entre as necessidades relacionadas ao cargo que ocupa e as competências que precisa manifestar, o indivíduo terá maior facilidade para avaliar-se e para aceitar feedbacks oferecidos por outras pessoas. Isso porque a avaliação estará centrada em fatores mais objetivos.
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