Questões de Direito Civil do ano 2018

#Questão 738160 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Procurador

Sobre o tratamento que o Código Civil dá ao tema Novação, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Não importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.

B) Salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas.

C) Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira.

D) Se o novo devedor for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, salvo se este obteve por má-fé a substituição.

#Questão 738161 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, VUNESP, 2018, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP), Procurador

Determina o art. 292 do Código Civil: “Fica desobrigado o devedor que, antes de ter conhecimento da cessão, paga ao credor primitivo, ou que, no caso de mais de uma cessão notificada, paga ao cessionário que lhe apresenta, com o título de cessão, o da obrigação cedida; quando o crédito constar de escritura pública, prevalecerá a prioridade da notificação.” Nesse caso, a lei aplica

A) o princípio do contraditório.

B) a teoria do adimplemento substancial.

C) a teoria da aparência.

D) a aplicação da pena convencional.

E) o princípio da conservação dos negócios jurídicos.

#Questão 738162 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, VUNESP, 2018, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP), Procurador

Se houver a entrega do título ao devedor, ficará sem efeito a quitação se

A) o credor provar, em sessenta dias, a falta do pagamento.

B) o recibo for extraviado.

C) não se exigir a entrega do título pelo credor.

D) não for feita a entrega no domicílio do credor.

E) sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução.

#Questão 738163 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, VUNESP, 2018, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP), Procurador

Não cumprida a obrigação, responde o devedor

A) apenas pelo cumprimento atrasado da obrigação, com juros e correção monetária convencionais.

B) pelo pagamento do terceiro que a cumprir, no preço que este a tiver estipulado.

C) pelo pagamento da cláusula penal, por ter esta a natureza compensatória.

D) pelo cumprimento da obrigação, além de perdas e danos.

E) por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

#Questão 738164 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, VUNESP, 2018, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP), Procurador

Sobre o adimplemento das obrigações e objeto do pagamento, assinale a alternativa correta.

A) O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

B) Vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar.

C) Somente o credor da dívida pode pagá-la e receber quitação.

D) O pagamento feito por terceiro, com conhecimento do devedor, não desobriga a obrigação original.

E) O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, se mais valiosa.

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