Maria decidiu alugar um imóvel de sua propriedade para A...

#Questão 738277 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Juiz Substituto

Maria decidiu alugar um imóvel de sua propriedade para Ana, que, no momento da assinatura do contrato, tinha dezessete anos de idade.

Nessa situação hipotética, o contrato celebrado pelas partes é

A) nulo, uma vez que foi firmado por pessoa absolutamente incapaz, condição que pode servir de argumento para Ana extinguir o contrato.

B) anulável, portanto passível de convalidação, ressalvado direito de terceiros.

C) válido, desde que tenha sido formalizado por escritura pública, visto que tem por objeto um imóvel.

D) nulo, porque Ana deveria ter sido representada por um de seus genitores.

E) válido, ainda que Ana não possua capacidade de direito para celebrar o contrato de aluguel.

08/10/2019 às 04:29h

1 Votos

Art.172, CC

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