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Questão Q738307

2018 Universidade Estadual do Ceará (UECE) Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE)

Direito Civil Fatos Jurídicos

Prova: Concurso Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE) - Auditor Fiscal de Tributos - Universidade Estadual do Ceará (UECE) do ano 2018 • Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE)

O negócio jurídico é anulável quando

A for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade. B existir vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. C não revestir a forma prescrita em lei e tiver por objetivo fraudar lei imperativa. D o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito, impossível ou indeterminável.

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