Questões de Direito Civil do ano 2018

#Questão 738319 - Direito Civil, Jurisprudência do STF e STJ sobre Direito Civil, Banca não informada, 2018, Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG), Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa INCORRETA:

A) A mudança de gênero deve observar a prévia cirurgia de redesignação sexual do interessado na alteração do registro público.

B) No casamento avuncular (entre colaterais de terceiro grau) in extremis ou articulo mortis (nuncupativo), o assentimento do nubente enfermo pode ser inferido por gestos, desde que confirmada a vontade pelas testemunhas.

C) A paternidade socioafetiva pode ser reconhecida voluntariamente na via administrativa, ainda que no assento de nascimento conste o vínculo paterno-filial biológico.

D) Na união estável envolvendo pessoa maior de setenta anos, a existência de pacto antenupcial excepciona a obrigatoriedade do regime de separação de bens.

#Questão 738320 - Direito Civil, Jurisprudência do STF e STJ sobre Direito Civil, Banca não informada, 2018, Ministério Público Estadual - MG (MPE/MG), Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa CORRETA:

A) É absoluto o impedimento relativo ao casamento dos colaterais até o terceiro grau inclusive.

B) É nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

C) A gravidez por inseminação artificial antecedente supre o defeito de idade núbil para o casamento.

D) O Ministério Público pode promover a anulação do casamento por incompetência da autoridade celebrante.

#Questão 738321 - Direito Civil, Jurisprudência do STF e STJ sobre Direito Civil, IBFC, 2018, Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª), Juiz Federal Substituto da 2ª Região

O Superior Tribunal de Justiça consagrou a orientação de que é incabível a ação do terceiro prejudicado direta e exclusivamente em face da seguradora do suposto causador do dano (Súmula n. 529). Contudo, em casos excepcionais nos quais a obrigação de indenizar a vítima se revele incontroversa, o mesmo Tribunal Superior tem admitido a ação direta e exclusiva da vítima em face da seguradora. Assinale a alternativa que indica uma de tais hipóteses excepcionais:

A) a pretensão relativa à identificação da ocorrência do sinistro coberto pelo seguro obrigatório.

B) a pretensão deduzida para fins de reparação de danos quando o ofensor nega a ocorrência de sinistro.

C) a pretensão de complementação de indenização securitária decorrente do seguro de responsabilidade civil facultativo.

D) a pretensão deduzida na ação de reparação de dano para denunciar a seguradora à lide.

E) a pretensão exposta em face do ofensor, causador do dano.

#Questão 738323 - Direito Civil, Liquidação da Herança, FGV, 2018, excluir, Advogado (XXVI Exame de Ordem Unificado)

Lúcio, viúvo, tendo como únicos parentes um sobrinho, Paulo, e um tio, Fernando, fez testamento de acordo com todas as formalidades legais e deixou toda a sua herança ao seu amigo Carlos, que tinha uma filha, Juliana. O herdeiro instituído no ato de última vontade morreu antes do testador. Morto Lúcio, foi aberta a sucessão. Assinale a opção que indica como será feita a partilha.

A) Juliana receberá todos os bens de Lúcio.

B) Juliana receberá a parte disponível e Paulo, a legítima

C) Paulo e Fernando receberão, cada um, metade dos bens de Lúcio.

D) Paulo receberá todos os bens de Lúcio.

#Questão 738325 - Direito Civil, Liquidação da Herança, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Juiz Substituto

Conforme classificação doutrinária, a herança, antes da formalização da partilha, pode ser considerada um bem de indivisibilidade

A) convencional e uma universalidade de fato.

B) convencional e uma universalidade de direito.

C) legal e uma universalidade de direito.

D) legal e uma universalidade de fato.

E) natural e uma universalidade de direito.

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