A a pretensão relativa à identificação da ocorrência do sinistro coberto pelo seguro obrigatório. B a pretensão deduzida para fins de reparação de danos quando o ofensor nega a ocorrência de sinistro. C a pretensão de complementação de indenização securitária decorrente do seguro de responsabilidade civil facultativo. D a pretensão deduzida na ação de reparação de dano para denunciar a seguradora à lide. E a pretensão exposta em face do ofensor, causador do dano.

A É absoluto o impedimento relativo ao casamento dos colaterais até o terceiro grau inclusive. B É nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil. C A gravidez por inseminação artificial antecedente supre o defeito de idade núbil para o casamento. D O Ministério Público pode promover a anulação do casamento por incompetência da autoridade celebrante.

A A mudança de gênero deve observar a prévia cirurgia de redesignação sexual do interessado na alteração do registro público. B No casamento avuncular (entre colaterais de terceiro grau) in extremis ou articulo mortis (nuncupativo), o assentimento do nubente enfermo pode ser inferido por gestos, desde que confirmada a vontade pelas testemunhas. C A paternidade socioafetiva pode ser reconhecida voluntariamente na via administrativa, ainda que no assento de nascimento conste o vínculo paterno-filial biológico. D Na união estável envolvendo pessoa maior de setenta anos, a existência de pacto antenupcial excepciona a obrigatoriedade do regime de separação de bens.