O Superior Tribunal de Justiça consagrou a orientação de ...

#Questão 738321 - Direito Civil, Jurisprudência do STF e STJ sobre Direito Civil, IBFC, 2018, Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª), Juiz Federal Substituto da 2ª Região

O Superior Tribunal de Justiça consagrou a orientação de que é incabível a ação do terceiro prejudicado direta e exclusivamente em face da seguradora do suposto causador do dano (Súmula n. 529). Contudo, em casos excepcionais nos quais a obrigação de indenizar a vítima se revele incontroversa, o mesmo Tribunal Superior tem admitido a ação direta e exclusiva da vítima em face da seguradora. Assinale a alternativa que indica uma de tais hipóteses excepcionais:

A) a pretensão relativa à identificação da ocorrência do sinistro coberto pelo seguro obrigatório.

B) a pretensão deduzida para fins de reparação de danos quando o ofensor nega a ocorrência de sinistro.

C) a pretensão de complementação de indenização securitária decorrente do seguro de responsabilidade civil facultativo.

D) a pretensão deduzida na ação de reparação de dano para denunciar a seguradora à lide.

E) a pretensão exposta em face do ofensor, causador do dano.

Navegue em mais questões