Questões de Direito Ambiental

#Questão 909132 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, IBFC, 2023, SEAD-GO, Técnico Ambiental

Sobre a necessidade ou a isenção do licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.

A) Atividades ou empreendimentos de caráter militar, previstos no preparo e emprego das Forças Armadas, ficam isentas da necessidade de licenciamento ambiental

B) Qualquer atividade ou empreendimento de natureza agropecuária requer licenciamento ambiental, ainda que voltados para pesquisa

C) Todas as obras que envolvam a melhoria e manutenção de estradas já existentes, ainda que o traçado original seja mantido, requer licenciamento ambiental por se tratarem de obras publicas

D) Todas as obras que resultem em instalações, permanentes ou não, necessitam de licenciamento ambiental emitido pelo órgão competente

E) Empreendimento de micro, pequeno, médio ou grande porte, ainda que não sejam capazes de produzir impacto ambiental negativo minimamente relevante necessitam de licenciamento ambiental

#Questão 909133 - Direito Ambiental, Federação e competências em matéria ambiental, IBFC, 2023, SEAD-GO, Técnico Ambiental

#Questão 909134 - Direito Ambiental, Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010, IBFC, 2023, SEAD-GO, Técnico Ambiental

Sobre a destinação de resíduos sólidos, assinale a alternativa incorreta.

A) Embalagens de agrotóxicos consideradas não passíveis de descontaminação devem ter destinação autorizada pelos poderes públicos competentes

B) As indústrias recicladoras de embalagens rígidas de agrotóxicos deverão estar devidamente licenciadas pelos poderes públicos competentes

C) As embalagens rígidas vazias lavadas e desodorizadas deverão ser conduzidas pelo usuário a uma Central de Recebimento, administrada por instituições locais, de onde serão destinadas às indústrias recicladoras

D) Embalagens não contaminadas ou que não entram em contato direto com os agrotóxicos devem, obrigatoriamente, ser recolhidas pelo fabricante

E) Os resíduos de agrotóxicos vencidos, proibidos ou apreendidos deverão ser recolhidos pelos fabricantes registrantes, importadores e revendedores e/ou comerciantes

#Questão 909136 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IBFC, 2023, SEAD-GO, Técnico Ambiental

#Questão 909137 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IBFC, 2023, SEAD-GO, Técnico Ambiental

Sobre a outorga de uso de recursos hídricos, assinale a alternativa incorreta.

A) A outorga de água é requerida quando o uso do recurso hídrico resultar em aproveitamento dos potenciais hidrelétricos

B) Em casos de uso da água para abastecimento público não é necessário a outorga de direito de uso de recursos hídricos

C) Quaisquer finalidades de uso da água que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água necessitam de outorga de água

D) O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural, independe de outorga pelo Poder Público

E) Para as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes é dispensado a necessidade de outorga

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