Questões de Direito Ambiental

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Listagem de Questões de Direito Ambiental

#Questão 907542 - Direito Ambiental, , CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Analista Ambiental

A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social compete

#Questão 907546 - Direito Ambiental, , CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Analista Ambiental

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão

#Questão 907580 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Nosso Rumo, 2023, Prefeitura de São Carlos - SP, Procurador Municipal

Nos exatos termos da Lei nº 12.305/2010, assinale a alternativa correta. 

#Questão 907645 - Direito Ambiental, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Fiscal Ambiental

No Artigo 12º da Lei 12.651 de 2012, todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de:

#Questão 907647 - Direito Ambiental, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Fiscal Ambiental

Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos da Lei 12.651 de 25 de maio de 2012: 

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