Questões de Direito Ambiental

#Questão 907526 - Direito Ambiental, , CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Analista Ambiental

#Questão 907527 - Direito Ambiental, , CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Analista Ambiental

Assinale a opção correta de acordo com a Resolução do CONAMA que instituiu o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE).

A) Configuração de motor é a combinação única de motor básico, transmissão e inércia do veículo e relações de transmissão após a caixa de mudanças até a roda.

B) Configuração de veículo é a combinação única de família de motores, sistema de controle de emissão, cilindrada, sistema de alimentação de combustível e sistema de ignição.

C) A emissão evaporativa de combustível refere-se às substâncias lançadas na atmosfera por veículos automotores em decorrência da evaporação de combustível pelos respiros, pelas tampas e conexões do reservatório, pelo carburador ou sistema de injeção de combustível e pelos sistemas de controle de emissão de poluentes.

D) Família de motores é a classificação básica da linha de produção de um ou mais fabricantes de veículos automotores modelo standard, determinada de tal forma que qualquer motor da mesma família tenha as mesmas características de emissão de poluentes ao longo dos períodos garantidos por escrito pelo fabricante.

#Questão 907529 - Direito Ambiental, , CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Analista Ambiental

#Questão 907533 - Direito Ambiental, , CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Analista Ambiental

A respeito da Lei n.º 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos —, assinale a opção correta.

A) A prevenção e a precaução bem como o desenvolvimento sustentável são princípios da referida lei.

B) A lei em questão aplica-se a rejeitos radioativos em razão do fato de não haver legislação específica para regulá-los.

C) De acordo com a referida lei, a coleta seletiva corresponde a uma série de etapas que contempla desde os resíduos decorrentes do processo produtivo até a disposição final desses resíduos.

D) A referida lei determina que a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos devem, prioritariamente, iniciar-se pelo tratamento dos resíduos sólidos e finalizar quando da disposição ambientalmente correta dos rejeitos.

#Questão 907539 - Direito Ambiental, , CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Analista Ambiental

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