Questões de Direito Ambiental

#Questão 909125 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IBFC, 2023, SEAD-GO, Técnico Ambiental

#Questão 909127 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, IBFC, 2023, SEAD-GO, Técnico Ambiental

Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.

A) Para a imposição e gradação da penalidade, no caso de multa, a situação econômica do infrator não deve ser levada em consideração

B) Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental devem ser considerados ao determinar a pena aplicada

C) A pena restritiva de direitos não pode nunca substituir a pena privativa de liberdade

D) Quando as penas restritivas de direitos substituírem a pena privativa de liberdade pode haver alteração no tempo imposto pela pena

E) Nenhum produto apreendido, perecível ou não, pode ser doado, ainda que para instituições públicas ou de pesquisa

#Questão 909128 - Direito Ambiental, Código Florestal Lei nº 12.651 de 2012, IBFC, 2023, SEAD-GO, Técnico Ambiental

#Questão 909129 - Direito Ambiental, Código Florestal Lei nº 12.651 de 2012, IBFC, 2023, SEAD-GO, Técnico Ambiental

Sobre exploração florestal, assinale a alternativa incorreta.

A) O detentor do Plano de Manejo Florestal Sustentável deve encaminhar anualmente ao órgão ambiental competente informações sobre o manejo florestal sustentável e a descrição das atividades realizadas

B) O Plano de Manejo Florestal Sustentável é exigido para exploração de florestas plantadas localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal

C) A isenção de obrigatoriedade de reposição florestal não desobriga a comprovação da origem do recurso florestal utilizado

D) O Plano de Suprimento Sustentável é obrigatório para empresas industriais que utilizam grande quantidade de matéria-prima florestal

E) Quando o produto florestal é oriundo de floresta plantada fica isento a obrigatoriedade de reposição florestal

#Questão 909131 - Direito Ambiental, Código Florestal Lei nº 12.651 de 2012, IBFC, 2023, SEAD-GO, Técnico Ambiental

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