Questões de Direito Ambiental

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Assinale a alternativa que indica corretamente o responsável por manter a vegetação em Área de Preservação Permanente.

Assinale a alternativa correta sobre o conceito de Área de Preservação Permanente.

Conforme a Resolução Conama n.º 267/2000, assinale a alternativa que apresenta a formulação química correta do CFC-213.

Qual a Lei que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente?

#Questão 909888 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, FGV, 2023, CGE-SC, Auditor do Estado - Engenharia Civil - Tarde (Conhecimentos Específicos)

Segundo a Lei nº 9.605/1998, uma circunstância que pode atenuar a pena de um agente que cometeu um crime ambiental é

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