Questões de Direito Ambiental

#Questão 909138 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IBFC, 2023, SEAD-GO, Técnico Ambiental

Sobre as formas de destinação e utilização de resíduos sólidos, assinale a alternativa incorreta.

A) A adequada destinação final dos restos e carcaças de animais mortos no meio rural é da responsabilidade do respectivo proprietário

B) A gestão dos resíduos sólidos é feita pelos municípios, com a cooperação do Estado

C) O lançamento in natura e a céu aberto fica autorizado apenas em áreas rurais, em perímetro Urbano esses resíduos devem ser depositados em locais previamente autorizados

D) Resíduos sólidos podem ser utilizados para alimentação animal, desde que tratados previamente

E) Os resíduos sólidos gerados no Estado de Goiás somente poderão ser exportados para outros Estados da Federação mediante prévia aprovação do órgão ambiental do Estado importador

#Questão 909140 - Direito Ambiental, Código Florestal Lei nº 12.651 de 2012, IBFC, 2023, SEAD-GO, Técnico Ambiental

#Questão 909141 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IBFC, 2023, SEAD-GO, Técnico Ambiental

#Questão 909188 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, IBFC, 2023, SEAD-GO, Analista Ambiental - Biologia/Ecologia

Sobre as diversas metodologias aplicadas à avaliação de impacto ambiental assinale a alternativa correta.

A) Método Check-list é muito usada nas pesquisas iniciais para a identificação dos impactos importantes. É direto e fácil de usar, porque contém uma lista de aspectos e critérios ambientais referindo-se as informações mais importantes

B) Método AD HOC constitui na enumeração e identificação dos impactos, se baseando em um diagnóstico ambiental, que deverá abranger os meios biológicos, físicos e socioeconômico

C) Matrizes de Interações são baseadas em esquemas que representam o desenvolvimento de operações entre os componentes de um projeto, buscando criar relações de causacondição-efeito, unindo os critérios de importância, magnitude e probabilidade, descrevendo as ações que possam ser provados direta ou indiretamente

D) Superposição de cartas compõe uma relação de controle bidimensional entre os efeitos e impactos ambientais. O método pode incluir parâmetros de avaliação com métodos de identificação de atividades importantes que irão causar impactos de grande intensidade

E) Redes de Interação são métodos que utilizam a cartografia desenvolvida no planejamento do território. Busca tornar a tecnologia cartográfica adequada para a sua aplicação na avaliação dos impactos ambientais, objetivando localizar e determinar o grau de impacto ambiental por meio de fotos das áreas colocadas

#Questão 909204 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, IBFC, 2023, SEAD-GO, Direito

De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 (LC 140), assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de atuação subsidiária.

A) Ação exclusiva da União para o exercício das competências previstas em lei

B) Ação conjunta dos entes da Federação para formulação de políticas públicas voltadas ao meio ambiente

C) Ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses definidas em lei

D) Ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas em lei

E) Ação exclusiva do Estado para o exercício das competências previstas em lei

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