Questões de Direito Ambiental da FEPESE

#Questão 909402 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Procurador do Município

#Questão 909407 - Direito Ambiental, Direito constitucional ambiental, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Procurador do Município

#Questão 909639 - Direito Ambiental, Código Florestal Lei nº 12.651 de 2012, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Monitor Florestal

#Questão 909641 - Direito Ambiental, Código Florestal Lei nº 12.651 de 2012, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Monitor Florestal

Assinale a alternativa correta sobre o conceito de Área de Preservação Permanente.

A) Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.

B) Área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris.

C) Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

D) Área explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária.

E) Área em que houve substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana.

#Questão 909403 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Procurador do Município

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