Questões de Direito Ambiental da FEPESE

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Listagem de Questões de Direito Ambiental da FEPESE

#Questão 878847 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Advogado

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio que se aplica a impactos ambientais já conhecidos e dos quais se possa, com segurança, estabelecer um conjunto de nexos de causalidade que seja suficiente para a identificação dos impactos futuros mais prováveis.

#Questão 878848 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Advogado

Segundo a Lei no 6.938/81, órgão cuja finalidade é executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente de acordo com sua competência é:

#Questão 878850 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Advogado

Em atenção à legislação pertinente, os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas:

#Questão 878852 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Advogado

Estão sujeitas à observância da Lei no 12.305/10 - Política Nacional de Resíduos Sólidos:

#Questão 878853 - Direito Ambiental, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Advogado

Assinale a alternativa que indica corretamente a área rural com cobertura de vegetação nativa, que não seja Área de Preservação Permanente, necessária à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas, observados percentuais mínimos em relação à área do imóvel, conforme previsto em lei.

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