A respeito da Lei n.º 12.305/2010 — Política Nacional d

#Questão 907533 - Direito Ambiental, , CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Analista Ambiental

A respeito da Lei n.º 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos —, assinale a opção correta.

A) A prevenção e a precaução bem como o desenvolvimento sustentável são princípios da referida lei.

B) A lei em questão aplica-se a rejeitos radioativos em razão do fato de não haver legislação específica para regulá-los.

C) De acordo com a referida lei, a coleta seletiva corresponde a uma série de etapas que contempla desde os resíduos decorrentes do processo produtivo até a disposição final desses resíduos.

D) A referida lei determina que a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos devem, prioritariamente, iniciar-se pelo tratamento dos resíduos sólidos e finalizar quando da disposição ambientalmente correta dos rejeitos.

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