A respeito da Lei n.º 12.305/2010 — Política Nacional d

A A prevenção e a precaução bem como o desenvolvimento sustentável são princípios da referida lei.  B A lei em questão aplica-se a rejeitos radioativos em razão do fato de não haver legislação específica para regulá-los. C De acordo com a referida lei, a coleta seletiva corresponde a uma série de etapas que contempla desde os resíduos decorrentes do processo produtivo até a disposição final desses resíduos.  D A referida lei determina que a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos devem, prioritariamente, iniciar-se pelo tratamento dos resíduos sólidos e finalizar quando da disposição ambientalmente correta dos rejeitos.