Questão Q907542
2023 CESPE / CEBRASPE Prefeitura de São Cristóvão - SE
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Analista Ambiental Prefeitura de São Cristóvão - SE

A desapropriação por interesse social, para fins de refor

A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social compete

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