Questão Q987552
2022 TRF - 4ª REGIÃO TRF - 4ª REGIÃO
Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto TRF - 4ª REGIÃO

Assinale a alternativa CORRETA. Considerando as diretrizes

Assinale a alternativa CORRETA.
Considerando as diretrizes da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) e da Lei nº 14.119/2021 (Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais), com relação ao pagamento por serviços ambientais relacionados com o regime de conservação das águas e dos serviços hídricos:

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