Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas ru

A 50 (cinquenta) metros, para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura B as encostas ou partes destas com declividade superior a 55º, equivalente a 70% (setenta por cento) na linha de maior declive C as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais D as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d'água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 10 (dez) metros