Sobre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática

A É proibida a introdução de espécies exóticas, não existindo nenhum tipo de licenciamento que atenda esse fim B A pesca esportiva é aquela praticada com fins de subsistência, através de linha de mão ou vara simples C São chamadas de espécies em defeso aquelas de abate proibido, sendo vedado, inclusive o consumo local D O uso de tarrafa é permitido para a captura de todas as espécies de peixes, sem restrições, desde que acompanhado por um guia de pesca e turismo ambiental  E Em nenhuma hipótese espécies, ainda que exóticas, poderão ser exterminadas