De acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993, a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, é denominada
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Durante o transcorrer do procedimento licitatório, o órgão da Administração Pública responsável pela realização do certame descumpriu determinada norma prevista no edital e, ainda, alterou o critério objetivo de julgamento das propostas. Em virtude deste fato, um dos licitantes pleiteou judicialmente a nulidade da licitação em razão da inobservância do princípio da
Segundo a Lei Federal no 8.666/93, para a realização de obras e serviços de engenharia estimados em R$ 700 mil, a Administração Pública deverá selecionar a proposta mais vantajosa por meio de
Configura hipótese de inexigibilidade de licitação, prevista na Lei Federal no 8.666/93,
São características dos contratos administrativos a
É INEXIGÍVEL licitação pública:
Leia as afirmações seguintes para responder à questão.
I. O pregão inicia sua fase externa com a convocação dos interessados através da publicação do respectivo edital com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis.
II. Pregão é modalidade de licitação em que há inversão das fases de classificação das propostas e habilitação dos licitantes.
III. Pregão é modalidade de licitação em que, uma vez conhecidos os valores ofertados, são admitidos lances verbais e sucessivos a serem apresentados por qualquer um dos licitantes, até a proclamação do vencedor.
IV. Em um pregão realizado pelo Estado pode haver a contratação do licitante classificado em segundo lugar nos preços, por ter sido inabil...
Consideram-se cláusulas exorbitantes em um contrato administrativo as
