De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos
o leilão é o procedimento mais simplificado dentre as modalidades comuns de licitação.
a licitação busca realizar o princípio da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa.
a adoção de outras modalidades de licitação ou a combinação das regras procedimentais dependem de lei complementar.
a ausência de previsão legislativa não impede que seja dispensado o procedimento licitatório.
a Adminstração desenvolve atividade integralmente vinculada na definição das condições para a contratação.
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