Não se considera pressuposto necessário ao procedimento licitatório, para obras e serviços, nos termos da legislação respectiva,
É dispensável a licitação, nos termos da Lei no 8.666/93,
Em uma licitação, regida pela Lei no 8.666/93, da qual participavam as empresas A, B e C, as empresas A e B foram inabilitadas e a empresa C foi desclassificada por vício em sua proposta comercial. Nessa situação, a Administração
No que diz respeito aos requisitos legais e constitucionais para alienação de bens que integram o patrimônio da Administração Pública é correto afirmar que
Uma das diferenças entre a concorrência e a tomada de preços, duas modalidades distintas de licitação previstas na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, é que, na primeira, o interessado
Uma licitação, nos termos da Lei no 8666/93, por conveniência ou interesse da Administração poderá ser
Certa empresa pública pretende comprar uma determinada escultura, já premiada, de autoria de artista consagrado, para colocar no saguão de sua nova sede. Nesse caso,
Sobre o procedimento licitatório previsto na Lei n.º 8.666/93, pode-se afirmar:
I) A desclassificação vem a ser o ato administrativo vinculado, pelo qual a comissão exclui proposta apresentada por licitante habilitado, seja em razão de sua desconformidade com o ato convocatório, seja em razão de sua inviabilidade (preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis).
II) A Administração Pública e o Poder Judiciário podem revogar a licitação.
III) A dispensa de licitação caracteriza-se pela circunstância de que, em tese, poderia o procedimento ser realizado, mas que, pela particularidade do caso, decidiu o legislador não torná-lo obrigatório, ao passo que, na inexigibilidade, sequer é viável a realização do certame.
IV) A licitação será sigilosa até a abertur...
Acerca de modalidades, limites e dispensa de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens subseqüentes.
Na hipótese de uma prefeitura municipal contratar o cantor Roberto Carlos para fazer um show de final ano para o povo da cidade, essa contratação deverá ser feita por dispensa de licitação, por haver inviabilidade de competição.
Acerca de modalidades, limites e dispensa de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens subseqüentes.
O instrumento contratual é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços e facultativo na carta convite, se a administração puder substituí-lo por outro instrumento hábil, como a nota de empenho.
