Em virtude do princípio da vinculação ao instrumento convocatório, a lei veda à administração o descumprimento das normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.

O princípio da impessoalidade impõe que os atos e termos da licitação sejam efetivamente expostos ao conhecimento de qualquer interessado.

O princípio da legalidade almeja impedir que a licitação seja decidida sob o influxo do subjetivismo, de sentimentos, impressões ou propósitos pessoais dos membros da comissão julgadora.

O princípio da moralidade implica o dever não apenas de tratar isonomicamente todos os que participarem do certame, mas também o de garantir oportunidade de disputá-lo a quaisquer interessados.

O princípio da adjudicação compulsória ao vencedor permite que a administração, concluído o procedimento licitatório, atribua seu objeto a outrem que não o legítimo vencedor.

concorrência.

tomada de preços.

convite.

concurso.

leilão.

independentemente do valor envolvido.

somente para valores acima de R$ 150.000,00.

somente para valores acima de R$ 500.000,00.

somente para valores acima de R$ 650.000,00.

somente para valores acima de R$ 1.500.000,00.

não pode existir.

cabe para compras realizadas por dispensa de licitação, independentemente do valor.

cabe para compras, pelo regime de adiantamento, para valores não superiores a R$ 4.000,00.

cabe para compras realizadas por inexigibilidade de licitação, independentemente do valor.

cabe para compras realizadas pela modalidade convite, independentemente do valor.

perdura somente até o término do prazo de execução do contrato.

perdura somente até o pagamento da obra pela Administração.

perdura somente até o recebimento provisório da obra.

perdura somente até o recebimento definitivo da obra.

não é excluída pelo término do prazo da execução, nem pelo pagamento da obra, nem pelo recebimento provisório ou definitivo da obra.

Nos casos de empate entre duas ou mais propostas, será vencedora a empresa que tiver maior tempo de atividade no mercado.

É permitida a fixação de preços mínimos e vedada a fixação de preços máximos no instrumento convocatório.

Apenas os licitantes possuem a prerrogativa de impugnar o edital de concorrência.

Os serviços de publicidade são considerados serviços técnicos profissionais especializados.

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

de poder ser rescindido unilateralmente, por qualquer das partes, por infração contratual.

de poder ser fiscalizado em sua execução, pela Administração contratante.

de poder ser fixado verbalmente.

de poder ser alterado unilateralmente, por qualquer das partes contratantes.

de possuir prazo indeterminado.