É cabível a inexigibilidade de licitação em caso de:...

#Questão 503582 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, NCE, 2002, INPI, Contador

É cabível a inexigibilidade de licitação em caso de:

A) aquisição de bens destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES, FINEP e CNPq;

B) contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional;

C) impressão dos formulários padronizados de uso da Administração;

D) aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público;

E) contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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