181 Q503822
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação à licitação, é correto afirmar que

182 Q503820
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De regra, os contratos administrativos serão precedidos de licitação, que é

183 Q503818
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que tange aos contratos administrativos, considere as afirmações abaixo.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

184 Q503816
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Para garantir o princípio constitucional da isonomia, a administração pública, na compra de bens e serviços, utiliza-se de um conjunto de procedimentos, legalmente estabelecidos, para verificar, entre os interessados habilitados, quem oferece melhores condições, de forma que se possa selecionar a proposta mais vantajosa para a administração. A respeito da licitação, julgue os itens que se seguem.

É inexigível a licitação quando houver necessidade de adquirir componentes ou peças de origem nacional para manutenção de equipamentos durante período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, e quando houver condição de exclusividade para a vigência da garantia.

185 Q503814
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação à Lei das Licitações no 8.666/1993, a alteração dos contratos é possível, com as devidas justificativas e unilateralmente pela Administração, quando

186 Q503812
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com o objetivo de construir a sede para os gabinetes de trabalho dos membros do Ministério Público do Estado de Pernambuco, o órgão responsável instaurou regular procedimento licitatório sob a modalidade de concorrência. Entretanto, durante o transcorrer do certame, apenas um licitante foi habilitado, sendo todos os demais motivadamente inabilitados em virtude de apresentarem irregularidades fiscais. Diante desta situação, em tese,

187 Q503726
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: CONESUL Fundação de Desenvolvimento
O artigo da Lei 8.666 trata da dispensa de licitação. Assinale a alternativa em qual situação não é cabível a dispensa de licitação.
188 Q503724
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: CONESUL Fundação de Desenvolvimento
São modalidades de licitação, exceto a de
189 Q503722
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: CONESUL Fundação de Desenvolvimento

Os contratos administrativos de compras, obras e serviços públicos dos quais trata a lei nº 8.666, podemos afirmar que não são cláusulas necessárias em todo contrato:

190 Q503720
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: CONESUL Fundação de Desenvolvimento

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei 8.666, devendo protocolar o pedido em até ___ dias úteis da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a administração julgar e responder à impugnação em até ___ dias úteis.

Assinale a alternativa que completa as lacunas, correta e respectivamente.