Questões de Direito Administrativo do ano 2005

Depreciação representa o desgaste ou a perda de capacidade de utilização (vida útil) de bens físicos registrados no Ativo Permanente.

Amortização Acumulada é uma conta que registra a diminuição do valor dos bens intangíveis.

Terrenos são bens classifi cados no Ativo Permanente e podem ser depreciados.

Exaustão representa o esgotamento de recursos naturais não renováveis.

O tombamento é ato do poder público de intervenção na propriedade de caráter transitório.

Os bens públicos móveis e imóveis não podem ser desapropriados.

A validade da declaração expropriatória é de 10 (dez) anos para os casos de necessidade ou utilidade pública.

É admitida a mudança de categoria de um bem público de uso comum do povo para a de dominical por lei, por simples ato administrativo ou fato jurídico.

Os bens públicos são prestigiados pela cláusula de alienabilidade, mas não podem ser penhorados.

de uso especial.

de uso comum do povo.

dominial.

regular de serviço.

de uso disponível.

a Administração Pública pode alterar, de forma unilateral, os contratos administrativos, de acordo com a forma e condições previstas na lei;

a Administração Pública deve respeitar o equilíbrio econômico e financeiro do contrato administrativo;

a rescisão do contrato administrativo, se não for amigável, dependerá semp re da decisão judicial;

a Administração Pública, sem precisar de manifestação prévia do Poder Judiciário, pode aplicar punições ao contratado;

a nulidade da licitação acarreta a nulidade do contrato dela decorrente.