Questões de Direito Administrativo do ano 2005

#Questão 236530 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, NCE, 2005, SEFAZ/AM, Técnico de Arrecadação Tributária

#Questão 236532 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, NCE, 2005, SEFAZ/AM, Técnico de Arrecadação Tributária

O contrato administrativo pode sofrer alterações resultantes de medidas de ordem geral, provenientes da atuação do Estado, e que indiretamente vão comprometer o pleno cumprimento das cláusulas contratuais. Essas medidas são denominadas:

A)

fato do príncipe;

B)

fato da administração;

C)

interferência imprevista;

D)

teoria da imprevisão;

E)

cláusulas exorbitantes.

#Questão 236533 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, NCE, 2005, SEFAZ/AM, Técnico de Arrecadação Tributária

#Questão 236558 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2005, TRT 11ª, Técnico Judiciário

Quanto aos contratos administrativos, é correto afirmar:

A)

A rescisão contratual somente pode se verificar judicialmente.

B)

A Administração Pública não poderá exigir prestação de garantia nas contratações.

C)

O Poder Público não pode alterar o contrato unilateralmente.

D)

A ocorrência de caso fortuito regularmente comprovado não constitui motivo para rescisão contratual.

E)

É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.

#Questão 236561 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2005, TRT 3ª, Técnico Judiciário

Em um contrato administrativo, a responsabilidade por encargos comerciais, trabalhistas e fiscais é

A)

do contratado.

B)

da Administração.

C)

compartilhada entre a Administração e o contratado.

D)

do contratado nos dois primeiros casos e compartilhada, no último.

E)

do contratado no primeiro caso e compartilhada, nos dois últimos.

Questões de Direito Administrativo do ano 2005

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