Quanto aos contratos administrativos, é correto afirmar:...

Quanto aos contratos administrativos, é correto afirmar:

  • A.

    A rescisão contratual somente pode se verificar judicialmente.

  • B.

    A Administração Pública não poderá exigir prestação de garantia nas contratações.

  • C.

    O Poder Público não pode alterar o contrato unilateralmente.

  • D.

    A ocorrência de caso fortuito regularmente comprovado não constitui motivo para rescisão contratual.

  • E.

    É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.

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Questões extras

Segundo a NBR 13133, um dos requisitos de uma poligonal de classe IIIP é a realização de medições lineares com trena de aço aferida. Em medições a trena, faz-se necessária a aplicação de correções como

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Acerca de direito administrativo, julgue os itens a seguir.

De acordo com decisão do STF, no caso de dano causado por magistrado decorrente de atos jurisdicionais por ele praticados, a ação indenizatória deve ser ajuizada diretamente contra o próprio magistrado, visto que não se qualificam magistrados como agentes políticos.

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