Questões de Direito Administrativo do ano 2003

#Questão 240110 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Agente Carcerário

#Questão 240304 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAF, 2003, Prefeitura de Recife - PE, Analista

#Questão 240418 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAF, 2003, TRT 7ª, Analista Judiciário

Assinale a afirmativa falsa quanto ao instituto das licitações.

A)

A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes.

B)

A última fase do procedimento é a deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação.

C)

Em qualquer fase do procedimento, desde que antes da adjudicação, é facultado ao licitante desistir unilateralmente de sua proposta.

D)

A lei prevê o tipo de licitação de maior lance ou oferta, para os casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.

E)

Em caso de empate entre propostas, após a verificação da nacionalidade do produto e da empresa, a classificação far-se-á por sorteio.

#Questão 240498 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FEC, 2003, TRF 2ª, Analista Judiciário

A opção correspondente à hipótese de inexigibilidade do processo licitatório é:

A)

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;

B)

nos casos de emergência ou de calamidade pública;

C)

para compra ou locação de imóvel;

D)

em razão do pequeno valor;

E)

para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica ou pela opinião pública.

#Questão 240538 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

A inclusão de dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa na Lei Orçamentária Anual fere o princípio orçamentário

A)

da não afetação da receita.

B)

da unidade.

C)

da anualidade.

D)

da exclusividade.

E)

do orçamento bruto.

Questões de Direito Administrativo do ano 2003

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